Defesa de Penhoras Opções
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1 - Considera-se teletrabalho a prestação de trabalho em regime por subordinaçãeste jurídica do trabalhador a 1 empregador, em local nãeste determinado por o presente, através do recurso a tecnologias do Saber e comunicação.
1 - O trabalhador pode exercer este direito do oposiçãeste à transmissãeste da posiçãeste do empregador no seu contrato do trabalho em caso do transmissãeste, cessãeste ou reversãeste de empresa ou estabelecimento, ou de parte do empresa ou estabelecimento qual constitua uma unidade económica, nos Teor Destes n.
1 - Em caso do transmissãeste, por qualquer título, da titularidade de empresa, ou estabelecimento ou ainda por parte de empresa ou estabelecimento que constitua uma unidade económica, transmitem-se para este adquirente a posição do empregador nos contratos por trabalho Destes respetivos trabalhadores, natural como a responsabilidade pelo pagamento do coima aplicada através prática do contraordenação laboral.
1 - É possibilitado a exercer a atividade em regime de teletrabalho um trabalhador da empresa ou outro admitido para este efeito.
Contraordenações graves Definição DE atividades e condições da adoçãeste do teletrabalho pelo empregador
3 - Qualquer estrutura de representação coletiva dos trabalhadores Pode vir a utilizar as tecnologias referidas pelo número anterior de modo a, no exercício da sua atividade, comunicar usando este trabalhador em regime do teletrabalho, nomeadamente divulgando informações a de que se refere o n.º 1 do artigo 465.º [
2 - São integralmente compensadas pelo empregador Praticamente as despesas adicionais que, comprovadamente, este trabalhador suporte tais como direta consequência da aquisição ou uso Destes Aparelhamentos e mecanismos informáticos ou telemáticos necessários à realizaçãeste do trabalho, nos termos do número anterior, contendo os acréscimos por custos do vigor e da rede instalada pelo local de trabalho em condições de velocidade compatível utilizando as necessidades por comunicaçãeste do serviçeste, tais como os custos do manutençãeste dos mesmos Aparelhamentos e mecanismos. [
2 - a todos os momentos qual o teletrabalho seja realizado pelo domicílio do trabalhador, a visita ao local por trabalho requer sinal pré especialmentevio do 24 horas e concordância do trabalhador.
4 - em este gozo da licença, este trabalhador cuidador não pode exercer atividade incompatível usando a respetiva finalidade, nomeadamente trabalho subordinado ou prestaçãeste continuada por serviçESTES, fora da sua própria casa habitual.
3 - este empregador suporta o custo das deslocações a de que se refere o número anterior, na Parcela em que, eventualmente, exceda o custo normal do transporte entre este domicílio do trabalhador e este local em qual normalmente prestaria trabalho em regime presencial.
6 - As informações constantes Destes papeis referidos nos números anteriores devem ser prestadas sempre de que solicitadas pelas entidades públicas, nomeadamente este serviçeste usando competência inspetiva da área laboral.
1 - isento prejuízo do disposto pelo artigo anterior, presume-se a existência de contrato de trabalho quando, na relação entre o prestador do atividade e a plataforma digital se verifiquem IDPJ várias DE seguintes características:
2 - A Saber referida nas alíneas b), c) ou e) do número anterior Pode vir a ser substituída por referência a disposições de lei, instrumento do regulamentaçãeste coletiva por trabalho ou regulamento interno por empresa de que regulem a maté especialmenteria nela referida.
a) Nos casos em qual ambos ESTES progenitores reúnunca condições de modo a o exercício da atividade em regime por teletrabalho, desde que nosso mesmo que exercido por ambos em períodos sucessivos de igual duraçãeste num prazo de referência máxima por 12 meses;
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